A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa (Alerj) realiza, a partir das 14h desta quinta-feira (11), uma audiência pública para discutir remoções em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. O encontro tem como objetivo debater a pressão sobre moradores das localidades de Sabiá e Caiçara, que vivem na região há cerca de 30 anos, para deixarem suas casas devido à construção de um resort.
Foram convidados para a audiência o secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi; o secretário estadual de Habitação, Bruno Dauaire; a Procuradoria Geral do Estado do Rio; os Ministérios Públicos estadual e federal; e a Comissão de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio.
Além deles, também foram chamados o Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj); as secretarias municipais de Ambiente e Saneamento, e de Desenvolvimento de Arraial do Cabo; e a Associação de Moradores do Caiçara e Sabiá.
O deputado Marcelo Dino (União Brasil), um dos responsáveis pela iniciativa, destacou a importância da audiência, lembrando que Arraial do Cabo tem uma população de mais de 30 mil habitantes formada por pescadores artesanais e moradores locais que ajudam a fomentar o turismo balneário.
“São pessoas humildes que vivem há 30 anos nesse local. Muitos são PCDs, autistas ou acamados, e foram intimados a sair. Essas pessoas não podem ser responsabilizadas pela omissão da prefeitura, que permitiu a construção em Área de Proteção Ambiental. São cidadãos que deram tudo de si para ter um canto próprio e agora terão que abandonar seus lares porque será construído um resort no local”, explicou Dino.
De acordo com o deputado Yuri Moura (PSOL), presidente da Comissão de Legislação Participativa, a audiência será um espaço para garantir o direito à moradia.
“As famílias do Caiçara e do Sabiá lutam por moradia digna. O lucro não pode valer mais que a vida. Esse sistema privilegia resorts e exploração mineral, mas ignora quem, com trabalho e suor, construiu seu lar”, defende o parlamentar.
