A proposta que autoriza o uso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) para ressarcir cartórios em processos de legalização de imóveis populares dividiu os deputados no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (17), e acabou saindo de pauta após receber 31 emendas.
De autoria do líder do governo, Rodrigo Amorim (União), a medida prevê o uso do fundo para pagar registros, averbações e certidões feitos gratuitamente por cartórios — passo necessário para garantir o título de propriedade a famílias de baixa renda.
A discussão esquentou durante a votação, em plenário, do parecer da Comissão de Orçamento favorável ao projeto. O placar foi de 3 a 2.
Amorim e Cozzolino discordam sobre uso do Fundo de Combate à Pobreza para pagar cartórios
Durante o debate, Amorim defendeu a própria ideia e afirmou que não há desvio de finalidade, e sim “mais uma possibilidade dentro de um fundo que já prevê ações de moradia e regularização”.
O principal ponto de divergência, porém, foi justamente a origem dos recursos. O deputado Vinícius Cozzolino (União) criticou o uso do FECP para bancar a compensação aos cartórios.
“Não é se a regularização fundiária é importante ou não. Isso é pacífico. (…) Você está pegando um fundo com finalidade específica e redirecionando esse recurso”, afirmou.
Na avaliação do deputado, a distorção do objetivo do FECP pode enfrentar questionamentos jurídicos. Cozzolino argumentou que a legislação federal já prevê outro caminho: a criação de mecanismos ligados ao Judiciário — modelo que, segundo ele, poderia ser adotado no estado por meio de iniciativa do próprio Tribunal de Justiça.
“Não estou dizendo que não deve compensar. Estou dizendo que o caminho encontrado não é o melhor possível”, disse.
Amorim diz que Cozzolino ‘virou defensor dos mais necessitados’ depois de ‘pular o muro’
Amorim usou o tempo de discussão do projeto para rebater as críticas e questionar uma mudança de postura do colega — que já anunciou que deixará o partido da base governista para se filiar ao PSD de Eduardo Paes.
“Depois que pulou o muro, virou defensor dos mais necessitados. Antes, eu não via esse ímpeto todo”, disse.
Ele também comparou o posicionamento atual com votações anteriores em que, segundo ele, o deputado se colocou contra medidas de apelo popular.
“Na hora de votar a desvinculação de fundos, esse discurso não apareceu”, afirmou.
Cozzolino rebateu e disse que não faz oposição ao governo do estado. Ele ainda elogiou a forma como os recursos do fundo vêm sendo aplicados pela gestão de Cláudio Castro (PL):
“Ouvi aqui o líder do governo dizer que esses recursos não são usados para praticamente nada. Eu discordo. O governo tem aplicado bem esses valores, com investimentos na educação, que chegaram a R$ 447 milhões, e também em habitação”.
Após a troca de críticas, a votação do projeto acabou sendo adiada. A quantidade de emendas e a divisão entre os parlamentares indicam que a proposta ainda deve enfrentar resistência antes de avançar nas comissões da Alerj e voltar ao plenário.
