A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda discussão, projeto que autoriza a aplicação de multa administrativa para casos de assédio moral contra mulheres no estado.
A proposta do deputado estadual Claudio Caiado (PSD) altera a lei que já previa sanções para assédio sexual, passando a incluir também o assédio moral. O texto autoriza a aplicação de multa de até 10 mil Ufir-RJ, valor que pode chegar a aproximadamente R$ 49 mil.
O projeto também determina que a multa poderá ser aplicada em dobro, quando o assédio ocorrer em transportes públicos, táxis ou veículos de aplicativo, situações em que as vítimas estão mais expostas a constrangimentos.
Segundo Caiado, a medida amplia a proteção às mulheres e cria um instrumento mais rápido de punição.
“Não podemos admitir que mulheres continuem sendo constrangidas no dia a dia, especialmente no transporte público. A multa administrativa é uma forma de dar resposta imediata a esse tipo de violência e reforçar que o estado não vai tolerar nenhuma atitude que desrespeite a dignidade feminina”, afirmou.
O texto agora segue para sanção do governador.
