O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) concordou com a proposta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por maioria absoluta, decidiu manter o mandato da deputada Lucinha (PSD), que havia sido afastada pela Justiça por possível envolvimento com a maior milícia da Zona Oeste. Em 64 votos, 52 parlamentares foram favoráveis e 12 contrários.
Com a decisão, Lucinha retoma os trabalhos na Casa, mas vai enfrentar processo no Conselho de ética, como adiantou o relator do caso e presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (PTB). “Embora a deputada Lucinha não seja ré, as acusações são graves. Não podemos alterar uma decisão judicial. Nossa decisão é afastar ou não, e estamos mantendo a prerrogativa do parlamento. Vamos imediatamente instalar um processo ético-disciplinar em desfavor da deputada no Conselho de Ética, que pode, inclusive, resultar na cassação do mandato”, disse Amorim.
Um grupo de deputados do PT, Psol e PSB, liderados por Carlos Minc, chegou a propor uma emenda para que o afastamento da Lucinha tivesse prazo de 120 dias, para que a discussão pudesse ser adiada. A emenda foi rejeitada.
“Ficou parecendo que queremos tirar casquinha da mazela alheia, mas estamos defendendo a suspensão por um tempo determinado. Assim, seria possível analisar (o inquérito) e fazer valer o direito de todos terem acesso ao que os membros da CCJ tiveram direito”, disse a deputada Verônica Lima, ao defender a suspensão temporária.