A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei nº 4120/2024, que institui o Novo Código Estadual de Direito dos Animais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção dos animais no estado, em conformidade com o artigo 225 da Constituição Federal e com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB), o projeto revoga a lei estadual nº 3.900, de 19 de julho de 2002, que até então regulamentava os direitos dos animais no Rio. A proposta recebeu 19 emendas, que ainda serão debatidas em audiência pública antes da votação em segunda discussão.
“Este projeto representa um marco fundamental na proteção dos animais no Estado do Rio. Seu objetivo é assegurar que os direitos dos animais sejam plenamente respeitados em todas as esferas da vida, promovendo dignidade e bem-estar aos seres sencientes que compartilham conosco o cotidiano. O texto substitui uma legislação anterior que, ao longo dos anos, foi tão modificada por emendas que acabou desfigurada. Agora, apresentamos uma proposta sólida, atualizada e estruturada, capaz de se tornar um novo paradigma nacional”, destaca o deputado Luiz Paulo.
O novo código será composto por 16 capítulos, abordando desde disposições gerais e definições até normas específicas para diferentes categorias de animais, como silvestres, domésticos, de uso econômico, de laboratório, entre outros. O projeto também propõe medidas práticas para a aplicação da lei, como a garantia da vacinação antirrábica como um direito dos animais, sendo responsabilidade do tutor providenciá-la. A medida visa ainda contribuir para a redução da raiva urbana, atualmente controlada no Brasil por meio da vacinação de cães e gatos.
A proposta também leva em consideração o crescimento do mercado de animais de estimação no país. Segundo um estudo da Fundação Getulio Vargas, em 2021 a população de cães e gatos no Brasil era estimada em mais de 78 milhões, com a expectativa de alcançar 101 milhões até 2030. O Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de animais domésticos, com um mercado pet avaliado em R$ 59,2 bilhões em 2022, de acordo com dados da revista “Forbes”.
Para a elaboração do projeto, foram realizadas consultas com especialistas, pesquisadores e militantes da causa animal, além de um levantamento de legislações nacionais e internacionais. O texto teve como referência códigos de outros estados, como Rio Grande do Sul e São Paulo, e de países como Espanha e Estados Unidos.
