Autor do projeto de lei que pretende regulamentar o aluguel temporário de imóveis por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, e presidente da comissão especial criada na Câmara do Rio para discutir o assunto, o vereador Salvino Oliveira (PSD) tentou impedir a realização de audiência pública convocada para esta terça-feira (26) pela Comissão de Turismo.
No “recurso” endereçado por ofício ao presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), Salvino afirma que o “edital de convocação carece de legalidade, tendo em vista que a matéria da audiência pública é objeto central da comissão especial”. Nas suas argumentações, Salvino diz que seria diferente, caso a Comissão de Turismo tivesse convocado o encontro para discutir o que está previsto nas suas competências previstas em regimento, ou seja, “os impactos do setor turístico da regulamentação do Airbnb”.
O detalhe é que Salvino, e o presidente da Comissão de Turismo, Flávio Valle, são do mesmo partido, o PSD do prefeito Eduardo Paes.
Aliás, Caiado também.
Presidente atendeu aos dois e não cancelou audiência sobre o Airbnb
O presidente da Câmara do Rio foi salomônico, e dividiu a vitória entre os dois bicudos. Respondeu, no Diário Oficial desta terça-feira, concordando em parte com Salvino. Mas não derrubou a audiência.
“Indeferir a solicitação para tornar sem efeito a convocação da audiência pública. (…) Acolher a ponderação levantada pelo vereador Salvino Oliveira, para que seja republicado o devido edital e respectivo ofício de convocação, de modo que a temática seja “Regulamentação das plataformas de aluguel e seu impacto no setor turístico. (…) Dar ciência ao senhor presidente da Comissão Permanente de Turismo, vereador Flávio Valle, para conectar expressamente o tema da audiência pública à competência regimental da comissão”, diz a conclusão de um longo texto em que Caiado analisa a treta entre os dois.
