Uma ação popular, em andamento na 7ª Vara Federal de Niterói, pede a suspensão da operação e do funcionamento das ampliações do Aeroporto de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, pertencente à União, mas com exploração delegada desde 2013 ao município. O processo trata sobre impactos na vizinhança e contesta licenças ambientais concedidas para as obras.
De acordo com a petição, em meados de 2023, a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) iniciou uma grande obra de expansão das suas operações com a construção do pátio de aeronaves número 3 e que adicionaria 13 vagas para helicópteros, avançando em direção à área residencial, com diversas moradias unifamiliares.
A ação argumenta que os pátios 1 e 2, os únicos até então, ficam distantes da área residencial e operando com sete vagas. Assim, na nova estrutura, diversos helicópteros de grande porte passaram a ser estacionados próximo das casas. O processo também salienta que houve expressivo aumento do ruído aeronáutico.
“Vale mencionar, que a operação com os helicópteros ocorre ininterruptamente, de segunda a segunda, incluindo sábados, domingos e feriados, comumente iniciando-se a partir das 06h30 da manhã e se estendendo até o pôr do sol, por vezes até passando de horários quando realizam testes nas aeronaves”, diz trecho da petição.
O processo também destaca que já foi iniciado o empreendimento para a implementação do pátio de aeronaves número 4, que está processo de execução das obras. A ação popular afirma que o órgão ambiental que concedeu as licenças “não observou os critérios mínimos de licenciamento ambiental exigidos”. É pedida ainda, no processo, a suspensão dessas obras.
Ação afirma que Aeroporto de Maricá possui irregularidades ambientais
A ação popular também afirma que a expansão do Aeroporto de Maricá é realizada a partir de uma série de irregularidades ambientais e urbanísticas, especialmente em relação ao devido processo de licenciamento ambiental, às normas de uso e ocupação do solo do Município de Maricá e de respeito aos níveis de pressão sonora em áreas residenciais.
Além da suspensão da operação, a ação pede ainda a suspensão da licença de operação, ambiental e de instalação; da anuência concedida para a obra; e dos repasses financeiros às pessoas jurídicas que vêm executando as obras no pátio de aeronaves número 4.
MP apontou falhas na operação do Aeroporto de Maricá
Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de medidas para corrigir falhas na operação do Aeroporto de Maricá. Segundo o órgão, as melhorias deveriam ser adotadas com urgência.
O terminal, que atualmente atende principalmente operações de helicópteros com destino à Bacia de Santos, tem gerado ruídos intensos que afetam a qualidade de vida dos moradores próximos. A recomendação foi enviada à Prefeitura de Maricá e à Codemar, órgão responsável pela gestão de bens e áreas públicas do município.
De acordo com o procurador da República Paulo Cezar Caladrini Barata, autor da recomendação, a operação do Aeroporto de Maricá tem gerado ruídos excessivos, muito além dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A poluição sonora vem comprometendo a qualidade de vida da população residente nas imediações, sem que a administração pública tenha promovido as devidas análises e estudos prévios.
