ATUALIZAÇÃO 15/04, às 14h, para inclusão de posicionamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
As denúncias de abandono ao longo da Via Light (RJ-081) foram parar na justiça. O Ministério Público Estadual (MPRJ) entrou com ação civil pública contra o estado e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu acionou o judiciário.
A ação, distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu na segunda-feira (14), tem como objetivo a imediata retomada dos serviços de manutenção rotineira da rodovia, incluindo limpeza da faixa de domínio, reparos na pavimentação, conservação das passarelas, manutenção da iluminação pública e desobstrução do sistema de drenagem.
De acordo com as investigações conduzidas pela promotoria, a Via Light apresenta buracos na pista, passarelas deterioradas, sinalização danificada, iluminação precária e grande acúmulo de lixo – incluindo resíduos de construção civil e até animais mortos – em diversos trechos. Esses fatores colocam em risco a vida e a integridade física de milhares de motoristas e pedestres que utilizam a rodovia diariamente.
MP quer que DER retome manutenção na Via Light
O MPRJ requer que o DER seja compelido a retomar, de forma contínua e eficiente, os serviços de manutenção da RJ-081, e que o Estado do Rio assegure os recursos financeiros necessários à execução das medidas. O Ministério Público solicita que os réus sejam condenados à reparação integral da via e ao cumprimento permanente das obrigações legais relativas à segurança viária e à conservação das rodovias estaduais.
A ACP é fruto de anos de diligências, vistorias e tentativas de solução extrajudicial. Desde 2017, o MPRJ vem cobrando providências dos órgãos responsáveis que, embora tenham contratado serviços pontuais de manutenção ao longo dos anos, deixaram de garantir a continuidade dos trabalhos após o encerramento do último contrato vigente, em junho de 2024. Desde então, a via encontra-se sem conservação adequada.
O que diz o DER
Em nota, o DER disse que as obras de revitalização da RJ-081 estão em andamento, com mais de 85% dos serviços já concluídos. As intervenções incluem a reforma das passarelas, a instalação de 72 postes de iluminação e a implantação de novos pontos de ônibus.
“A previsão é de que as obras sejam finalizadas em até 60 dias. A modernização do sistema de iluminação na via já está em fase final. Sobre a pavimentação, os trabalhos serão realizados em toda a extensão da Via Light e terão início na próxima semana”, diz trecho.
