A Justiça Eleitoral cassou, nesta terça-feira (7) o mandato do vereador de Maricá Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardinho Netuno (PL), e o declarou inelegível por oito anos. A decisão foi assinada pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral. O vereador é o único de oposição na Câmara da cidade.
De acordo com a sentença, o parlamentar cometeu abuso dos meios de comunicação ao usar suas redes sociais — especialmente o Instagram, onde tem mais de 42 mil seguidores — para divulgar informações sobre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante as eleições de 2024. As publicações teriam levantado suspeitas sobre suposto favorecimento do tribunal ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Ricardinho Netuno, por sua vez, reagiu à decisão afirmando ser vítima de perseguição política.
“Estão tentando me calar porque sou o único vereador de oposição em Maricá. Essa cassação é uma injustiça e uma tentativa de silenciar quem pensa diferente”, disse.
Netuno nega ter cometido irregularidades
O juiz entendeu que as mensagens tiveram potencial de comprometer a confiança nas instituições eleitorais e influenciar o pleito.
O vereador ainda negou ter cometido irregularidades e defendeu o direito de manifestar suas opiniões nas redes sociais.
“O que fiz foi exercer minha liberdade de expressão. Não ataquei a Justiça, apenas questionei o que considero incoerente”, afirmou.
Com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, o juiz determinou a cassação imediata do mandato de Ricardinho Netuno, sua inelegibilidade por oito anos e a anulação dos votos obtidos no pleito de 2024, que seguem sub judice, conforme a Resolução nº 23.611/2019 do TSE.
A defesa do vereador informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o que pode permitir que ele permaneça no cargo até o julgamento final do recurso. O vereador do PL foi o segundo mais votado nas eleições de 2024, com 6.152 votos.
