Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez a Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade adiar um chamamento público de R$ 702 milhões, que estava prevista para a última sexta-feira (1º). O certame é para selecionar a entidade que vai fazer a gestão operacional do Fundo da Mata Atlântica. A nova data ainda será definida.
A conselheira Marianna Montebello Willeman proferiu a decisão, na última quinta (31), em representação da Associação Civil da Sociedade Inova. A entidade afirma que o chamamento público continha possíveis irregularidades. Entre elas estariam “graves inconsistências técnicas e omissões que comprometem a lisura do certame e sua plena regularidade”.
Uma das ilegalidades apontadas pela Inova é a exigência de uma comprovação técnica-financeira. Um dos itens do edital exige que a participante “possua, no mínimo, cinco anos de experiência comprovada na gestão de projetos da natureza do descrito no objeto Edital, ou de natureza semelhante, tendo comprovadamente executado, no mínimo 5% do valor da carteira de projeto”.
A conselheira determinou que o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, se manifeste em até cinco dias sobre as possíveis irregularidades. Diante disso, a pasta publicou, no Diário Oficial de sexta-feira, o adiamento, sem, no entanto, citar que isto aconteceu devido à decisão do TCE.
Por FÁBIO MARTINS e VÍTOR D’AVILA
