A suspensão no atendimento de saúde nas unidades prisionais do Rio foi adiada. O corte foi evitado depois que o governador Cláudio Castro (PL) ligou para o prefeito Eduardo Paes (PSD) e prometeu regularizar os repasses à Prefeitura do Rio, responsável por diversos serviços médicos no sistema penitenciário.
A paralisação estava prevista para esta terça-feira (29) por falta de pagamento do governo estadual. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os repasses estão interrompidos há três meses. Desde então, a prefeitura tem arcado com os custos do atendimento utilizando recursos próprios.
“O Estado, como responsável pelo sistema penitenciário, deve garantir assistência à saúde dos presos. A Prefeitura do Rio firmou um convênio com o governo estadual para prestar esse serviço, mediante repasse de recursos. Mas os pagamentos vêm atrasando historicamente. Chegamos ao nosso limite”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.
Quase 500 mil atendimentos
Desde 2020, as equipes da SMS realizaram quase 500 mil atendimentos em 28 unidades prisionais, com médicos, dentistas, psicólogos e enfermeiros. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 178.485 atendimentos. Atualmente, 176 profissionais atuam nas unidades, atendendo cerca de 31,5 mil pessoas — entre elas, 18 gestantes e seis bebês que vivem com as mães na Unidade Prisional Materno-Infantil.
A dívida acumulada do governo estadual com o município, considerando o convênio prisional e outras ações na área da saúde, já soma R$ 1,153 bilhão. De acordo com a prefeitura, o último repasse, no valor de R$ 7,6 milhões, foi feito em abril. Os pagamentos dos meses seguintes seguem pendentes.
Saúde nas unidades prisionais
A prefeitura destaca que os cuidados de saúde nas unidades prisionais beneficiam não só os presos, mas também suas famílias e os profissionais do sistema penitenciário. Entre 2022 e 2024, mais de 4 mil casos de tuberculose foram diagnosticados e tratados, prevenindo a transmissão da doença dentro e fora dos presídios.
Em 2024, além de 1.852 casos de tuberculose, a atenção médica atendeu milhares de pacientes com problemas de saúde mental (3.242), hipertensão (1.450), diabetes (495), hanseníase (9), HIV (379) e sífilis (1.280), além de 50 gestantes e 25 bebês entre os primeiros dias de vida e seis meses.
O que diz o governo do estado
Em nota envida nesta segunda-feira (28), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirmou que os repasses ao município são realizados de forma quadrimestral e que os pagamentos estão em dia até abril.
Segundo o órgão, no dia 18 de julho, a Prefeitura do Rio solicitou, por e-mail, que os repasses passassem a ser mensais. A SES informou ainda que está adotando medidas administrativas para que essa mudança ocorra ainda nesta semana.
