O Ministério Público se manifestou a favor da decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Belford Roxo Waguinho e de seu sobrinho Matheus do Waguinho, candidato derrotado à prefeitura da cidade em 2024, ambos do Republicanos.
O objetivo é garantir a reposição de mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos da cidade. Do total, R$ 14.931.079,00 teriam saído do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Belford Roxo (Previde) e R$ 402,5 mil da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo (Funbel). O dinheiro teria sido transferido indevidamente a terceiros, sem justificativa legal, em ano eleitoral.
As duas ações foram movidas pela Prefeitura de Belford Roxo, agora comandada por Márcio Canella (União), sucessor e arquirrival de Waguinho.
De acordo com os processos, assim que assumiu a prefeitura, a nova administração instalou um gabinete de crise para averiguar os indícios de má gestão e irregularidades. No curso das investigações, foi apurado que, em dezembro de 2024, Waguinho teria transferido quase R$ 15 milhões do caixa da prefeitura para o Previde, como previa um acordo para regularizar a situação do instituto de previdência.
Mas, em seguida, o dinheiro foi indevidamente desviado, por meio de transferências bancárias, para cerca de 600 pessoas sem qualquer vínculo com o Instituto, ou seja, que não figuravam como servidores ativos, inativos ou pensionistas. Nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, a Funbel também realizou 28 transferências eletrônicas instantâneas (PIX) a diversos beneficiários, totalizando R$ 402.500,00.
As transferências não apresentavam qualquer justificativa legal ou administrativa, tampouco estavam acompanhadas de processo administrativo, nota de empenho ou ordem de liquidação. Diz a nova gestão da prefeitura ter verificado que os destinatários dos pagamentos do Funbel, eram, em sua maioria, candidatos a vereador em Belford Roxo ou em outros municípios, vinculados politicamente aos réus.
MP diz que o perigo de dano ao processo justifica o bloqueio de bens de Waguinho
De acordo com o MP, o perigo de dano ou risco ao resultado útil dos processos está evidente, e de forma concreta. Por isso, opinou pelo deferimento do pedido de tutela de urgência, com a decretação da indisponibilidade dos bens para assegurar a futura recomposição do erário.
