A Justiça do Rio determinou que o município de Itaguaí e o prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (Podemos), reduzam os gastos com despesas de pessoal. A decisão foi tomada em ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPRJ).
Segundo a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, os gastos com pessoal ultrapassaram o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal: 57,41% no segundo quadrimestre de 2023; 61,12% nos dois quadrimestres seguintes; e 62,36% no primeiro quadrimestre de 2024.
A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, determina que os réus adotem uma série de medidas para reverter a situação. Entre elas, estão:
- Reduzir em até 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança, com as exonerações necessárias;
- Suspender novas nomeações ou contratações de servidores temporários, comissionados ou prestadores de serviço, salvo em casos imprescindíveis à continuidade dos serviços essenciais de saúde e educação;
- Proibir a criação de cargos, empregos ou funções, bem como alterações na estrutura de carreira que impliquem aumento de despesa;
- Restringir o pagamento de horas extras, permitindo apenas quando for indispensável à manutenção dos serviços essenciais, mediante comprovação da necessidade.
O prefeito e o município foram intimados da decisão no dia 10 de julho e têm 30 dias para comprovar que todas as medidas determinadas foram adotadas.
TCE vai julgar contas de Rubão
Rubão também está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Suas contas referentes a 2023 tiveram sugestão de reprovação do corpo técnico. Caso o colegiado siga o relatório, as contas serão rejeitadas e encaminhadas para a avaliação da Câmara de Vereadores, que poderá ratificar a decisão, o que acarretaria a inelegibilidade do prefeito.
Na análise das contas feita pelo TCE, foram apontadas cinco irregularidades e 13 impropriedades. Entre elas estão, por exemplo, a ausência de comprovação de superávit financeiro, configurando abertura de crédito sem indicação dos recursos correspondentes.
Ainda não há data para o julgamento.
Câmara preparou ofensiva contra Rubão
E o legislativo municipal, presidido pelo ex-prefeito interino Haroldinho Jesus (PDT) já deixou claro que fará uma ofensiva pesada para cima de Rubão.
