O Rio agora tem lei para impedir que os casarões abandonados e degradados do Centro virem pó. O programa Reviver Centro Patrimônio Pró-Apac, com regras e incentivos para a recuperação dos imóveis históricos do Rio, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (16). O decreto prevê o uso de instrumentos legais, como a desapropriação e a redistribuição fundiária, para viabilizar a reforma de edifícios por meio de parceria com o setor privado. E foi comemorado.
“Nós sempre acreditamos que não existe uma bala de prata ou uma solução única para o sucesso da revitalização do Centro”, conta Claudio Hermolin, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-Rio), citando as etapas anteriores do programa Reviver, como a 1 e a 2, cujo grande objetivo tem sido fomentar a construção de novas habitações residenciais; e o Reviver Cultural, que promoveu a ocupação de lojas em áreas específicas da cidade, com apoio financeiro e subsídio.
“Agora o prefeito acaba de decretar o programa de apoio à conservação do patrimônio edificado nas áreas de proteção do ambiente cultural da cidade. São regiões repletas de casarões abandonados, degradados, com risco de causar acidentes e de desmoronar, como infelizmente já aconteceu recentemente, causando, inclusive, a morte de uma pessoa”, lembra Hermolin.
Prefeitura vai pagar subsídio por metro quadrado recuperado
Os imóveis identificados e qualificados poderão ser desapropriados e transferidos para interessados por meio de hasta pública — o mesmo instrumento usado para a compra do terreno do Gasômetro para a construção do estádio do Flamengo.
A prefeitura entra com subsídios de até R$ 3.212,00 por metro quadrado às empresas que comprarem e reformarem os imóveis para qualquer uso, respeitando a legislação urbanística local. As parcelas serão pagas em percentuais pré-definidos para cada fase da recuperação. Caso a empresa beneficiária não cumpra com a reforma, a propriedade do imóvel volta para o município.
Desde 2021, foram lançados 14 projetos residenciais no Centro, somando mais de 3.200 unidades
O decreto partiu de um grande levantamento feito em parceria pelas secretarias municipais de Urbanismo e de Desenvolvimento Econômico e o Sinduscom, identificando e mapeando os imóveis que hoje se encontram vazios, degradados e correndo o sério risco de desabamento.
Mas a tão sonhada revitalização do Centro já pode ser considerada uma realidade. Impulsionados pelas duas primeiras fases do Reviver Centro, já foram lançados mais de 14 projetos residenciais desde 2021, o que somam mais de 3.200 novas unidades numa região pouco usada para moradia, apesar da grande rede de infraestrutura já instalada.
“A recuperação do Centro não será possível apenas com um ou dois projetos. São necessárias várias iniciativas em conjunto, o que certamente vai acelerar a revitalização daquele que é o coração do Rio, onde nasceu a nossa cidade, onde boa parte da história do nosso país foi construída”, diz Hermolin.
