A Assembleia Legislativa (Alerj) vota, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que pretende obrigar os aplicativos de delivery, como o Ifood, a fornecer as bolsas de transporte (bags) — devidamente identificadas com a logomarca da empresa — a seus entregadores. Por outro lado, a proposta proíbe a venda dessas bolsas no comércio comum. O objetivo é impedir que os ladrões usem as mochilas de entrega, hoje à venda em qualquer lugar, para assaltar os desavisados.
De autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL), o projeto nº 4668/2025 busca garantir “maior controle e segurança no setor de entregas por aplicativos” — inclusive para os entregadores — e prevê multa de R$ 5 mil por unidade para as plataformas que descumprirem a lei.
“A proibição da comercialização no mercado comum visa evitar o uso indevido das bolsas por pessoas não cadastradas nas plataformas, promovendo maior transparência e organização no sistema de delivery. Não podemos mais tolerar pessoas de má índole se fazendo passar por trabalhadores. É uma lei para melhorar a segurança da população e proteger o trabalhador dos impostores que usam a bag do aplicativo para cometer crimes”, justifica Knoploch.
Cada entregador terá um número fornecido pelos aplicativos como o Ifood
Além disso, o projeto prevê que cada bolsa contenha uma numeração vinculada ao entregador, com o objetivo de aumentar a responsabilidade individual e facilitar o rastreamento em caso de irregularidades.
