A Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa (Alerj) emitiu parecer favorável referente às contas do governo do estado de 2023. Foram cinco votos a favor e um contrário, do deputado Luiz Paulo (PSD). Agora, o parecer irá a plenário e será analisado pelos parlamentares da casa.
A Secretaria Geral de Controle Externo havia emitido um parecer contrário, devido a supostas irregularidades no orçamento. No entanto, o presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP), e relator do parecer do grupo, destacou que as contas de 2023 já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sem irregularidades ou impropriedades, apenas ressalvas.
“O Rio vive uma situação financeira muito grave e delicada. É fundamental considerar esse contexto na hora de avaliar a gestão fiscal e foi isso que fizemos. Há um esforço evidente para manter os salários dos servidores em dia e evitar o colapso que vivenciamos em 2016 e 2017, quando houve atrasos e bloqueios”, afirmou Corrêa.
Parecer contrário
O único deputado contra o parecer favorável, Luiz Paulo (PSD), declarou que não considera que as contas do Poder Executivo do Estado do Rio estão indo bem. Ele justificou seu voto contrário devido a divergências nos pareceres do TCE-RJ
“O corpo técnico se posicionou pela rejeição das contas, mas esse parecer foi vencido. Ainda assim, o relatório final apontou quase 90 determinações e observações – o que por si só já evidencia que a situação fiscal não está satisfatória. Eu estou votando em 2025, mas meu voto está escrito desde 2023. Evidentemente, associado também ao fato do não cumprimento dos 2% constitucional de despesa em ciência e tecnologia. Então, o meu voto foi pela rejeição”, explicou o deputado.
