Dois projetos de lei, apresentados pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Dani Monteiro (PSOL), põem fogo no parquinho dos serviços concedidos pelo governo do estado. Se forem aprovadas pelos nobres habitantes da Assembleia Legislativa, as propostas incendeiam os planos do Palácio Guanabara de renovar, antecipadamente, o contrato de concessão dos serviços de gás natural com a Naturgy.
Também jogam gasolina e riscam o fósforo na ideia de abrir o capital da Cedae — e pôr à venda a maioria das ações (ou seja, o controle) da captação e do fornecimento de água potável às concessionárias.
Os dois projetos condicionam à “prévia autorização da Assembleia a outorga, renovação ou prorrogação de concessões e permissões de serviços públicos, bem como a efetivação de privatizações de empresas estatais”. Os textos foram publicados na edição desta quarta-feira (07) do Diário Oficial do legislativo.
Pelas leis em vigor, o estado não precisa da Assembleia para prorrogar o contrato da Naturgy
Pelas leis em vigor atualmente, o estado não precisa da autorização do legislativo para renovar antecipadamente, por mais 30 anos, o contrato com a Naturgy — ideia que vai de vento em popa no Palácio Guanabara. O executivo anda, claro, de olho comprido no valor da outorga que encheria os cofres e financiaria muitas obras em ano eleitoral.
Hoje também não precisa do consentimento dos deputados para abrir o capital do que restou da Cedae, pós-concessão dos serviços de esgotos e distribuição de água. O bem mais valioso — a água potável obtida pela captação e tratada nas estações (ETAs) para ser vendida às concessionárias — ainda está nas mãos do setor público. Embora, contem as péssimas línguas, não se saiba até quando.
“Só queremos devolver ao legislativo o seu papel”, disse Luiz Paulo.
