Uma moção de repúdio ao prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), foi protocolada no expediente da Câmara Municipal de São Gonçalo nesta quinta-feira (17). A proposta veio do vereador e líder do governo do prefeito Capitão Nelson (PL), Alexandre Gomes (Avante).
O documento, que será votado na próxima terça-feira (22), é devido ao moço não ter aberto mão de parte do royalties do petróleo para a cidade vizinha, como fez Washington Quaquá (PT) em Maricá e Eduardo Paes (PSD) no Rio. A Prefeitura de Niterói recorreu do processo movido pela cidade vizinha — além de Magé e Guapimirim —, pela redistribuição das fatias.
“O prefeito Rodrigo Neves, como gonçalense, podia destinar parte dos royalties para sua cidade natal. Mas insiste em resolver a questão na justiça, através da criação de um fundo para as cidades. Ele não está sendo justo com uma cidade que sempre o acolheu. Ele sabe que São Gonçalo sempre foi prejudicada por essa divisão. Então está na hora de corrigirmos este erro”, disse Alexandre.
Rodrigo Neves defende criação de fundo para São Gonçalo
Rodrigo Neves, por sua vez, recebeu na noite de quarta-feira (16), o deputado federal Dimas Gadelha (PT) e os vereadores Dejorge Patrício (PDT), Juliano Freitas (PT) e Isaac Riscalde (PCdoB) — todos de São Gonçalo. Neves e os parlamentares gonçalenses conversaram sobre a aprovação da lei federal do Fundo de Desenvolvimento Regional e Solidário dos royalties, que pretende beneficiar os municípios vizinhos das áreas de produção principal de petróleo.
A proposta é viabilizar recursos para aplicação responsável e estratégica do orçamento público em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana. Durante o encontro, Rodrigo Neves anunciou que Niterói está disposta a aportar recursos no fundo, desde que a medida esteja respaldada por uma legislação federal que assegure transparência e legalidade, sem comprometer a legislação federal e o marco regulatório do setor de petróleo e as diretrizes do IBGE e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O projeto de lei que já tramita na Câmara Federal, estabelece que o fundo deverá contar com um comitê gestor composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo das cidades participantes. Dimas, autor do projeto de lei 4504/2023, reforçou a importância da proposta.
“Ele não é contra a cidade receber verbas; ele é a favor da legalidade e contra o desperdício e a má gestão. A proposta garante que o recurso chegue ao povo, não aos escritórios de advocacia”, avaliou o parlamentar.
A proposta de criação do fundo regional segue em debate entre os municípios da região. Os vereadores de São Gonçalo vão apresentar em conjunto um projeto autorizativo, na próxima semana, para reforçar o projeto de lei da Câmara dos Deputados.
