A Assembleia aprovou a indicação legislativa para a inclusão de homens trans entre os beneficiados do Programa Estadual de Dignidade Menstrual. A proposta foi apresentada pela deputada Renata Souza (PSOL) e defendida em plenário também por Dani Balbi (PCdoB) e Luiz Paulo (PSD).
Agora, a efetivação do programa depende da sanção do governador Cláudio Castro (PL), que pode transformar a indicação legislativa em lei e garantir a implementação no estado do Rio.
O programa prevê a distribuição gratuita de absorventes descartáveis e reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes para adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans atendidos na rede pública de saúde, escolas, assistência social, sistema prisional e socioeducativo. Além disso, inclui campanhas de conscientização sobre saúde menstrual e incentivos para a produção local desses produtos, fortalecendo a economia solidária e ampliando o acesso a itens essenciais.
A pobreza menstrual afeta milhões de pessoas no Brasil, impactando diretamente a saúde, a educação e a dignidade de quem não tem condições de comprar absorventes. Segundo estimativas divulgadas pela deputada Dani Balbi, 26% da população feminina brasileira não tem acesso a esses itens, o que leva muitas adolescentes a faltarem às aulas e expõe milhares de pessoas a riscos sanitários.
