Combustível batizado: postos irregulares são flagrados e autuados no Rio

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou 28 postos de combustíveis no estado do Rio de Janeiro, entre os dias 27 e 30 de janeiro e divulgou o balanço — nada animador — nesta semana. Dentre estes, onze estabelecimentos sofreram algum tipo de autuação por apresentarem irregularidades. A operação aconteceu nas cidades de Queimados, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias, Belford Roxo e Mesquita, além da capital.

Só no Rio, três postos sofreram interdições, nos bairros de Sulacap, Ramos e Maria da Graça. Em um deles, foi identificada a comercialização de etanol fora das especificações da ANP quanto ao teor alcóolico. O mesmo posto também foi autuado por violar faixas e lacres colocados em interdição anterior, não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel e possuir tanque de etanol não interligado a nenhuma bomba medidora.

Outro revendedor foi interditado por exercer a atividade sem autorização da ANP, além de violar faixas e lacres de interdição anterior. O agente teve mais de 8 mil litros de combustíveis apreendidos. O terceiro posto sofreu interdição por disponibilizar GNV ao consumidor com pressão máxima de abastecimento superior à permitida (que é de 220 bar), além de não efetuar o controle de drenagem dos tanques de diesel e não possuir equipamento para o teste da qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor).

Postos da Baixada Fluminense também foram interditados

Em São João de Meriti (Av. Miguel Couto, 937), um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum com 54% de etanol, quando o especificado na legislação é 27%. Além disso, por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de diesel e não possuir equipamento para o teste da qualidade dos combustíveis.

Em Duque de Caxias (Av. Automóvel Clube, 600), um posto foi autuado e interditado por exercer a atividade sem possuir autorização da ANP, tendo cerca de 31 mil litros de combustíveis apreendidos. Já em Belford Roxo (Av. Benjamin Pinto Dias, 1131), um revendedor foi autuado e sofreu interdição por disponibilizar GNV com pressão máxima de abastecimento superior à permitida. Não foram encontradas irregularidades em Queimados e Nova Iguaçu.

Autuações sem interdições

Outros cinco postos foram autuados, sem interdições. Dois no Rio — nos bairros de Anchieta e Bangu —, além de dois em São João de Meriti (Rodovia Presidente Dutra, S/N, KM 4 e R. João de Matos Filho, 71) e Mesquita (Estr. Feliciano Sodré, 1423), por motivos como: não efetuar o controle de drenagem dos tanques de diesel; não identificar o(s) fornecedor(es) dos combustíveis nas bombas; e não dispor de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade).

A agência destaca que os estabelecimentos autuados pela ANP passam por processo administrativo, durante o qual têm direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Após a conclusão do processo, em caso de condenação, estão sujeitos a multas, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização.

Já a interdição é uma medida cautelar. Ela é aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e de possíveis sanções.

Na operação, também foram coletadas 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório.