O governador Cláudio Castro (PL) vetou projeto de lei, que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) e proibia a realização de shows pagos com recursos do estado para a inauguração de obras públicas. O deputado Átila Nunes (PSD) é o autor da proposta.
De acordo com o texto, passaria a ser vetada a contratação artística para fins de realização de evento de qualquer natureza atrelado exclusivamente à comemoração por realização de obras públicas.
A proposta é de 2015, mas foi à votação apenas em dezembro do ano passado, sendo aprovada em votação simbólica. Castro vetou integralmente o projeto.
“O projeto interfere na discricionariedade administrativa do poder executivo ao limitar sua autonomia na gestão orçamentária e na definição de políticas públicas, especialmente culturais e cerimoniais, o que afronta o princípio da separação dos poderes”, escreveu o governador.
Ele informou ter consultado a Secretaria estadual de Cultura sobre o assunto. A pasta recomendou o veto, dizendo que “a proibição pode gerar um engessamento das ações do setor público” e que “restringir de forma absoluta essas iniciativas pode privar a sociedade de momentos que ressaltam conquistas coletivas”.
Dessa forma, o veto ainda será submetido à análise do plenário da Alerj. Os deputados poderão tanto manter o veto quanto derrubá-lo. Nesse último caso, a lei seria promulgada pelo legislativo e, assim, a proibição passaria a valer a partir da data da publicação em Diário Oficial.
