Acuado após as manifestações de servidores que tiveram incorporações cortadas, o prefeito Eduardo Paes (PSD) recebeu uma comissão dos funcionários, nesta sexta-feira (1º). Na última segunda-feira (28), o grupo já havia feito um protesto no Centro Administrativo São Sebastião, na tentativa de que o prefeito o recebesse.
Sempre assíduo nas redes sociais, Paes divulgou um vídeo falando, em tom acelerado, que está “buscando soluções dentro da legalidade” junto à Procuradoria-Geral do Município. O prefeito ainda pediu calma aos servidores e disse que “não adianta a gente inventar moda, maluquice”.
“Eu estou sensibilizado. Quando eu tenho que ser duro com servidor eu sou. Mas toda hora dou aumento, pago 14º. Só não posso fazer maluquice e descumprir decisão judicial. Pedi ao procurador-geral para encontrar uma solução jurídica, legal. Para fazer dentro da lei, estou buscando uma solução”, afirmou.
Entenda o caso
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou, em acórdão divulgado em 26 de setembro, que sejam suspensos os pagamentos de cargos de confiança e comissão incorporados irregularmente aos vencimentos de cerca de sete mil servidores nos últimos cinco anos.
A medida diz respeito à Lei Complementar 212/2019, de autoria do executivo, que permitiu a incorporação das funções gratificadas. O Partido Novo entrou com Ação Direta e Inconstitucionalidade, e o próprio Tribunal de Justiça considerou as incorporações ilegais. O vereador Pedro Duarte (Novo) pediu embargo de declaração para esclarecer os efeitos do acórdão, no que a Justiça entendeu a retroatividade da desincorporação a 2019, mas que os servidores não teriam que devolver os adicionais recebidos.
Ao defender que a incorporação é ilegal e tem motivação política, Duarte apresentou levantamento com casos de um agente de administração (nível médio) que, após uma gratificação de R$ 14.847,12, passa a receber um salário 270% maior do que o normal. E também de uma inspetora de alunos que atingiu salário bruto de R$ 11.345,36 após virar auxiliar de gabinete.
Ambos estavam cedidos para Câmara do Rio, em 2023.
