O plenário do Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por unanimidade, pelo deferimento do registro de candidatura do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) à Prefeitura de Piraí, no Sul Fluminense. Vale lembrar que ele já governou a cidade por dois mandatos, entre 1997 e 2005.
O Ministério Público argumentou que o ex-governador estaria com seus direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa que transitou em julgado em 2022. Mas a defesa, representada pelo advogado Eduardo Damian, rebateu, informando que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para sustar a suspensão dos direitos políticos de Pezão.
“Tomei conhecimento da petição. Reminutei o voto nesse tempo e está no seguinte sentido de acordo com esse adimento. Decisão liminar suspendeu os efeitos daquela condenação. Estou votando pelo provimento do recurso para reformar a sentença e deferir o requerimento do registro de candidatura, já que hoje não há nada que o impeça de seguir candidato.”, disse o relator Fernando Cabral Filho, sendo seguido pelos demais desembargadores do tribunal.
