A Câmara de Niterói adiou a decisão sobre o projeto de lei que pode determinar a internação compulsória de dependentes químicos. A vereadora Benny Briolly (PSOL) pediu vista da matéria, que estava pautada na sessão da última quinta-feira (2).
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Milton Cal (União), a parlamentar tem até dez diz para fazer a devolução do projeto. Cabe ressaltar que a matéria já havia sido aprovada em primeira discussão, em junho, e está sendo discutida pela segunda vez. Se for aprovada, segue para sanção ou veto do prefeito.
“Vista ao gabinete da vereadora Benny. Ela tem até dez dias para devolver”, explicou Cal. Contudo, como o Legislativo municipal entrará em recesso, a medida só deverá ser discutida após o retorno aos trabalhos, em setembro.
Medida polêmica
Grupos de pessoas contrárias à medida chegaram a convocar um ato em frente à sede da Câmara Municipal para horário em que estava marcada a sessão. O grupo argumenta que a principal formas de se solucionar o problema da dependência química é através do fortalecimento da rede de assistência social.
O projeto de lei, que é de autoria do vereador Fabiano Gonçalves (REP), chama a internação de “humanizada” para dependentes químicos. No entanto, trechos da matéria, principalmente no art. 2º, têm causado polêmica.
“A internação humanizada pode se dar com ou sem o consentimento da pessoa. A internação humanizada sem o consentimento da pessoa, é admitida a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público […] que constate a existência de motivos que justifiquem a medida”, diz parte do projeto.
Diversos comerciantes têm atribuído constantes arrombamentos e furtos a lojas da cidade a usuários de drogas, especialmente aqueles em situação de rua. Coincidentemente, o autor da medida, Fabiano Gonçalves, também é presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) do estado.
