Em cumprimento de decisão judicial, a Prefeitura de Cabo Frio convocou nesta quinta-feira (11), 106 aprovados no Concurso Público de 2020. O chamamento ocorre uma semana depois de a juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, dar um prazo de 30 dias para a prefeita Magdala Furtado (PV) demitir servidores contratados temporariamente.
Na ação, o Ministério Público destacou que o município segue fazendo contratações temporárias em franco descumprimento das obrigações anteriormente impostas pela Justiça, mesmo após compromisso firmado em Termo de Ajustamento de Conduta e apesar da previsão constitucional de obrigatoriedade de concurso público.
A promotoria citou o exemplo do cargo de Procurador Jurídico, que possui 19 servidores comissionados e três efetivos, apesar de ainda restarem 10 candidatos classificados aptos a exercerem tal cargo.
A decisão da juíza também proíbe a prefeita de realizar novas contratações temporárias, com ênfase de que precisa exonerar todos os comissionados ainda não demitidos devido a uma representação de inconstitucionalidade conhecida como a “farra das contratações“.
As contratações são popularmente conhecidas em Cabo Frio como “portarias”. Os beneficiados são “portariados”, e é comum os contratados serem indicados por vereadores, em negociação do Executivo com o Legislativo.
Novos servidores
Os profissionais convocados nesta quinta-feira vão ocupar os cargos de assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, dentista, fiscal de obras, fiscal de transporte, fiscal sanitário, técnico de enfermagem, técnico massagista, inspetor escolar, psicopedagogo e cozinheiro.
