A Prefeitura de Petrópolis conseguiu uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quarta-feira (19), em Brasília, para garantir maior volume de repasse de ICMS da empresa GE Celma ao município.
A situação é periclitante. Na última quinta-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que garantia a Petrópolis o aumento da arrecadação de ICMS com a Celma e, para piorar, negou o pedido de redução do pagamento dos precatórios solicitados pela prefeitura.
Da decisão com relação aos precatórios, pede que a Secretaria de Fazenda seja comunicada para reter “imediatamente os repasses previstos no Fundo de Participação dos Municípios” para pagar a parcela de maio, no valor de R$ 4,5 milhões.
“É incompreensível o presidente do TJ suspender uma decisão que garantia o aumento da arrecadação do ICMS e ainda negar o parcelamento da dívida dos precatórios. É a asfixia da asfixia. É grave. Tenho despesas elementares. Paguei a folha de maio com a cota única do IPTU. Não tenho recurso para junho. Explicamos ao ministro (Luís Roberto) Barroso que a cidade fica inviabilizada e conseguimos marcar essa conciliação”, afirma o prefeito Rubens Bomtempo (PSB).
De acordo com o prefeito, o correto repasse do ICMS da GE Celma a Petrópolis garante 80% da arrecadação com o imposto. “Se o preenchimento for feito certo, dá cerca de R$ 30 milhões de ICMS por mês. Sem ela, cai para aproximadamente R$ 7 milhões. Não temos condições de viver sem esse recurso”, detalhou, Bomtempo.
Em fim de mandato, com obrigação de obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e sem poder empenhar pagamentos, as esperanças do prefeito estão, agora, no STF na próxima quarta-feira.
