Por 50 votos a 15, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei do Executivo que autoriza o governo do estado a contratar até 15 mil professores sem concurso público, o que corresponde a até 30% dos atuais efetivos. A proposta recebeu 41 emendas, mas, por acordo no colégio de líderes, voltou em sessão extraordinária após a ordem do dia.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou todas as mudanças no texto original. O deputado Flávio Serafini (Psol) ainda tentou destacar duas emendas, uma delas que reduzia a 10% o limite máximo de contratação de temporários, o que daria cerca de 4 mil professores sem concurso. Mas os destaques também foram rejeitados.
“Esse projeto garante o bico, precarizando ainda mais a rede. O percentual de 30% é um absurdo. Para que ampliar a margem de contratação precária? Parece que secretária (de Educação, Roberta Barreto) sente prazer em ver os professores dizendo que ela está piorando as condições do magistério”, criticou Serafini.
Até quatro anos
O tempo previsto para os contratos temporários pode chegar a quatro anos. Não será estabelecido um limite de contratação de professores em dois casos: a aberturas de novas unidades de educação; e/ou se as vagas de concurso público não tenham sido completamente preenchidas. O projeto prevê também contrato de funções de apoio à educação, como mediadores para alunos com deficiência, por exemplo.
No caso das universidades estaduais, a proposta permite contratar professores substitutos, estrangeiros, visitantes e pesquisadores de fora do país. A seleção seria feita por meio de um processo simplificado, com contratos de até dois anos, podendo ser prorrogados uma vez por igual período.
Segundo a proposta, não haverá limite de contratação de professores em caso de aberturas de novas unidades e se as vagas ofertadas em concurso público não tenham sido completamente preenchidas. O projeto é criticado pelo sindicato dos professores e parlamentares.
O Sindicato estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) criticou a aprovação. Para o sindicato, é necessário realizar concurso público. Os representantes também chamaram a atenção para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da Secretaria de Educação.
Será um novo CEPERJ????