A lei nº 8.283/2024, que estabelece o Programa Cuidar Menina/Mulher, foi sancionado na última quarta-feira (17) pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). De autoria da vereadora Veronica Costa (Republicanos), o programa institui a distribuição de itens de higiene menstrual para adolescentes carentes nas escolas da rede pública municipal.
Em 2021, a prefeitura começou a levar absorventes a cerca de 100 mil estudantes da rede municipal. A ideia era distribuir, gratuitamente, oito milhões de itens de higiene íntima por ano para as adolescentes, meninos trans e pessoas não-binárias. O investimento foi calculado em R$ 14 milhões por ano. De acordo com a nova lei, os kits devem conter ainda cartilhas informativas sobre saúde da mulher.
A medida garante o acesso à absorventes, coletores menstruais e tampões íntimos. Adolescentes em período menstrual poderão ser cadastradas pela equipe gestora da unidade escolar para o recebimento de kits de higiene íntima. O programa será desenvolvido com o apoio das Secretarias Municipais de Educação e Saúde.
A distribuição dos kits tem também a finalidade de diminuir a evasão escolar, pois muitas estudantes não possuem condições financeiras para garantir a higiene necessária durante o período menstrual. Esse fenômeno é conhecido como “pobreza menstrual” e já foi pautado no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
No Brasil, cerca de 52% das mulheres no Brasil já sofreram com pobreza menstrual e 35% afirmam que a compra de itens de higiene pessoal pesa na renda, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Locomotiva, em parceria com a marca de absorvente Always.
