Em uma resposta direta ao escândalo financeiro que abalou o Rio de Janeiro, o governador em exercício Ricardo Couto publicou no Diário Oficial um decreto que proíbe órgãos públicos do estado de aplicarem seus recursos em instituições financeiras de médio ou pequeno porte. A medida surge após vir à tona o colapso do Banco Master, que comprometeu quase R$ 3 bilhões de fundos estaduais.
As investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero e auditorias internas revelaram que o Rioprevidência aplicou cerca de R$ 3 bilhões (entre aportes diretos e fundos) no banco, colocando em risco a previdência de milhares de servidores e aposentados.
Paralelamente, uma auditoria recente na Cedae apontou um prejuízo de R$ 220 milhões com aplicações na mesma instituição, realizadas mesmo após alertas de inelegibilidade emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Fim da ‘linha auxiliar’ para o risco
Com as novas regras, o governo do estado tenta estancar a crise criando um filtro regulatório intransponível. A partir de agora, secretarias, estatais (como a própria Cedae), autarquias e fundos só podem investir recursos de renda fixa em bancos públicos federais (como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil) ou em instituições classificadas no “segmento S1” do Banco Central (grupo restrito que reúne apenas os gigantes bancários do país, considerados imunes a quebras sistêmicas).
Cerco aos gestores e fim do sigilo
O texto também ataca as falhas de governança que permitiram o escândalo. Diretores, comitês de investimento e procuradores que aprovarem aplicações fora do padrão S1 responderão legalmente por “ação ou omissão”.
Na Cedae, por exemplo, diretores haviam alterado as regras internas às pressas para viabilizar os aportes no Master — manobra que agora, a partir do decreto, passa a ser formalmente criminosa.
Para garantir que o mercado e a população vigiem o dinheiro público, o governo também determinou que, a cada seis meses, todos os órgãos publiquem na internet um raio-X completo de suas aplicações: nome dos bancos; CNPJs; valores; taxas de rendimento e até o custo pago em taxas de administração.
O decreto entra em vigor imediatamente e marca o esforço do Palácio Guanabara para recuperar a credibilidade fiscal em meio à abertura de uma CPI na Alerj para investigar o caso.
COM FABIO MARTINS.
