O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (8), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro para o mandato-tampão deve ocorrer por meio de eleição direta.
No parecer apresentado em plenário, Gonet afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indicou a realização de eleição indireta, entra em conflito com entendimento já firmado pelo STF sobre o tema.
Segundo ele, ao reconhecer que havia causa para cassação do mandato do então governador, o TSE deveria ter aplicado a regra que prevê eleições diretas em casos de vacância por motivos eleitorais. Para a PGR, esse entendimento já foi consolidado pela Corte em julgamento anterior e tem efeito vinculante.
Renúncia de Castro é não deveria mudar natureza da vacância, afirma PGR
O procurador-geral também sustentou que a renúncia de Cláudio Castro (PL), durante o julgamento no TSE, não afasta as consequências jurídicas do processo.
De acordo com Gonet, esse tipo de movimento, feito às vésperas de uma decisão desfavorável, pode ser caracterizado como tentativa de burlar a aplicação da lei. “A renúncia para fugir à iminente cassação não desfigura a causa eleitoral da vacância”, afirmou.
Ele citou precedentes do próprio STF que afastam efeitos de renúncias consideradas estratégicas, ao entender que há desvio de finalidade quando o ato busca evitar sanções legais.
Gonet argumentou que permitir que a renúncia altere o modelo de escolha comprometeria a eficácia da Justiça Eleitoral e abriria espaço para manobras semelhantes no futuro.
