O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio (CAU-RJ) enviou um ofício ao prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos (União Brasil), solicitando a realização de estudos técnicos e a anulação da lei municipal que permite a construção de prédios de até 20 andares no turístico bairro Alto. O documento foi encaminhado no dia 23 de janeiro.
Contra a legislação, já existe um abaixo-assinado com cerca de 15 mil assinaturas de moradores da cidade. A atuação do CAU-RJ ocorreu após uma reunião com o vereador carioca Pedro Duarte (PSD), que, depois de ser procurado por moradores de Teresópolis, ingressou na Justiça estadual com uma ação popular pedindo a revogação da norma. Duarte atua como advogado no processo.
‘Estamos aguardando a resposta da prefeitura’
“Essa lei contraria o Plano Diretor da cidade ao estabelecer novas regras urbanísticas e edilícias para uma área específica, sem a apresentação de estudos técnicos. Estamos aguardando a resposta da prefeitura para, então, definir os próximos passos”, afirmou Sydnei Menezes, presidente do CAU-RJ.
Polêmica envolvendo a lei de Teresópolis se arrasta desde o mês passado
O ofício do conselho é mais um capítulo de uma polêmica que se arrasta há mais de um mês, desde que a lei foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito. Em janeiro, o Ministério Público do Rio (MPRJ) já havia recomendado a revogação da norma.
Além do abaixo-assinado, a mudança urbanística também motivou manifestações públicas favoráveis à revogação por parte da OAB Teresópolis e do Conselho Municipal da Cidade. Na Justiça estadual, tramitam três ações populares: uma movida com o apoio do vereador carioca e outras duas propostas por moradores.
‘O ofício do CAU-RJ é de suma importância’
“Ficou muito claro o absurdo dessa lei no momento em que moradores me procuraram, em parte por conta do nosso trabalho no Rio envolvendo questões urbanísticas. O ofício do CAU-RJ é de suma importância porque amplia a pressão sobre o poder público de Teresópolis e reforça nossos argumentos jurídicos”, concluiu Pedro Duarte.
