O projeto que cria a Lei do ICMS Educacional chegou a abrir a primeira sessão plenária do ano na Assembleia Legislativa (Alerj), mas acabou saindo de pauta após receber 73 emendas apresentadas por deputados de diferentes partidos.
Parlamentares como Luiz Paulo (PSD) afirmaram que, embora haja consenso quanto à necessidade de aprovar o projeto o mais rápido possível, é preciso aprimorar o texto antes da votação para evitar correções futuras.
“É claro que o projeto vai receber muitas emendas. Mas ele precisa, necessária e obrigatoriamente, ser aprovado quando voltar para segunda discussão”, afirmou.
A medida busca atender a uma exigência do novo Fundeb para a distribuição do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Sem a legislação, neste ano os 92 municípios fluminenses ficaram fora da divisão dos recursos e deixaram de receber R$ 117 milhões em verbas federais para educação, com risco de perdar até R$ 700 milhões em 2027.
‘Falta de planejamento e atraso em leis educacionais mostram descaso histórico’, afirma oposição
O deputado Flávio Serafini (PSOL) criticou a ausência de planejamento estrutural na política educacional do estado e afirmou que o atraso na votação do tema faz parte de um problema amplo.
“Somos o único estado do país que não tem um Plano Estadual de Educação aprovado e também não temos a regulamentação do ICMS da Educação, que é um pré-requisito para receber esse complemento do Fundeb nacional”, disse.
Risco de aumento das ‘aprovações automáticas’ preocupa deputados e motiva parte das emendas
O governista Vinicius Cozzolino (União) afirmou que, apesar de apoiar o projeto enviado pelo Executivo, apresentou emendas por entender que a busca desenfreada por melhores indicadores educacionais pode causar uma distorção nos resultados.
“A aprovação automática não é desejável porque cria um valor positivo fictício e prejudica o aprendizado dos alunos”, justificou.
