A partir de 2026, escolas públicas e privadas de Campos dos Goytacazes deverão incorporar, de forma obrigatória, a educação digital e midiática ao currículo escolar. A orientação consta de recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude do município.
A medida tem como base a Resolução nº 02/2025 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Lei nº 14.533/2023, que estabelecem a educação digital e midiática como competência transversal em todas as etapas da educação básica. A recomendação também considera o aumento de casos envolvendo suspeitas de violações de direitos de crianças e adolescentes relacionadas ao uso inadequado, excessivo ou sem supervisão de dispositivos digitais e redes sociais.
De acordo com a Promotoria, a formação digital é fundamental para que estudantes desenvolvam habilidades de uso seguro, crítico e responsável da internet e das tecnologias, reforçando o papel da escola na formação integral dos alunos, que vai além da transmissão de conteúdos acadêmicos.
O documento recomenda ainda a criação de um protocolo institucional para o registro, acompanhamento e encaminhamento de ocorrências e suspeitas de violações de direitos no ambiente digital. A proposta inclui fichas e formulários padronizados, com o objetivo de uniformizar procedimentos e garantir respostas adequadas por parte das unidades de ensino.
Para acompanhar e reforçar a implementação das medidas, a Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes irá promover um cronograma de eventos e reuniões com representantes das redes pública e privada de ensino. Também estão previstos encontros com a Secretaria Municipal de Educação e com a Coordenadoria Regional Norte Fluminense.
Segundo o MPRJ, as ações têm como objetivo sensibilizar a comunidade escolar e assegurar o cumprimento integral das medidas recomendadas para o início do ano letivo de 2026.
