A Secretaria estadual de Governo publicou, no Diário Oficial do último dia 16, o contrato assinado com Fundação Cesgranrio para a “prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados à realização de avaliação externa, independente e tecnicamente estruturada do Programa Operação Segurança Presente”.
Para quem é mais jovem, ou não está ligando o nome à instituição, a Fundação Cesgranrio ficou conhecida, em tempos passados, como a grande organizadora do vestibular unificado no Estado do Rio — o sistema de acesso às universidades anterior ao Enem. Hoje, ainda organiza concursos públicos e o vestibular para algumas universidades. Para esse serviço de “natureza predominantemente intelectual”, o governo do estado dispensou a realização de licitação e escolheu diretamente a fundação.
O contrato é de nada módicos R$ 49.667.956,58.
No processo, é citado o artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, que diz ser dispensável a licitação “para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos”.
Contrato com a Cesgranrio para a avaliação do Segurança Presente foi assinado na antevéspera do Natal
Sobre o estudo a ser feito sobre o programa Segurança Presente, a justificativa do processo esclarece:
“A avaliação pretendida não se confunde com atividades internas de monitoramento operacional, tampouco com serviços de consultoria genérica”, diz, complementando. “Trata-se de instrumento técnico de aferição de resultados, impactos e efeitos da política pública, voltado à produção de informações qualificadas e verificáveis, capazes de subsidiar decisões relativas à manutenção, ao aprimoramento, à reorientação ou à eventual expansão do programa”.
O contrato foi assinado em 23 de dezembro de 2025.
COM FÁBIO MARTINS
