Após o Ministério Público do Rio (MPRJ) recomendar a revogação, uma ação popular protocolada na Justiça estadual pede que a Prefeitura de Teresópolis anule a lei municipal que autoriza a construção de prédios de até 20 andares no bairro do Alto. Sancionada em dezembro, a norma despertou polêmica entre moradores e urbanistas por permitir edifícios que contrariem o Plano Diretor Municipal, que permite até oito pavimentos.
A ação está tramitando na Justiça e aponta ilegalidades na alteração urbanística. De acordo com a ação, não houve qualquer parecer técnico para justificar o aumento do gabarito, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Teresópolis. A norma permite construções de até 60 metros de altura.
Um dos advogados da ação é o vereador carioca Pedro Duarte (sem partido). Ele acredita que o texto pode privilegiar empreendimentos específicos e alega falta de impessoalidade no processo de mudança na regra urbanística.
“Já venho trocando experiências sobre questões urbanísticas com a sociedade civil de diversos municípios, inclusive a de Teresópolis. Esse caso específico foi trazido a mim por moradores da cidade, que pediram apoio e suporte técnico para resolvê-lo”, afirma Duarte.
Norma muda padrão em dois trechos específicos em Teresópolis
O aumento de gabarito aprovado pela Prefeitura de Teresópolis vale apenas para dois trechos específicos: na área entre as ruas Alfredo Rebello Filho e Hidelgardo de Noronha; e no setor localizado entre a Rua Augusto do Amaral Peixoto e a Rua Sloper. Só poderão ultrapassar o limite municipal de altura construções em terrenos com área superior a 10.000 m².
Para os advogados da ação, a permissão pode provocar impactos ambientais e paisagísticos com risco para a Serra dos Órgãos, um dos principais cartões postais do município. A ação popular pede a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da lei até o julgamento final, assim como multa diária em caso de descumprimento. A Justiça do Rio ainda está analisando o pedido.
