Eleitores têm até 6 de maio para tirar o título, transferir o domicílio ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita até depois do pleito, marcado para 4 de outubro.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema Título Net. Antes de enviar o pedido, o eleitor deve verificar se há débitos eleitorais, como multas por ausência em eleições anteriores, e efetuar o pagamento.
Após o envio, a solicitação é analisada pela Justiça Eleitoral e, não havendo pendências, o processamento ocorre em até oito dias úteis. Em alguns casos, pode ser exigida a coleta de dados biométricos, com comparecimento ao cartório indicado no protocolo.
O acompanhamento pode ser feito pelo número de protocolo, e o título fica disponível no aplicativo e-Título.
O prazo segue a Lei das Eleições, que determina o encerramento do cadastro 150 dias antes da votação. A recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é não deixar a regularização para a última hora, para evitar filas e imprevistos.
Primeiro título pode ser tirado a partir dos 15 anos
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos.
A legislação eleitoral permite que o primeiro título seja solicitado a partir dos 15 anos. No entanto, quem só poderá votar em 2026 quem completar 16 anos até o dia da eleição.
