O Ministério Público estadual pediu à Justiça o afastamento do presidente da Câmara de Angra dos Reis, Rubinho Metalúrgico (Cidadania). O vereador tem, reiteradamente, descumprido decisões judiciais e acordos feitos em nome da casa legislativa. A medida, ressalta a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da cidade, é uma tentativa de reestabelecer o cumprimento da Constituição e a obediência ao Poder Judiciário.
Ao longo dos últimos dez anos, a Câmara vem ignorando as determinações do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas para que adeque a quantidade de cargos de confiança em, no máximo, 30% dos cargos efetivos.
“O verdadeiro deboche imposto pela Câmara de Vereadores ao Poder Judiciário evidencia que a questão, aparentemente, só será solucionada — e as normas constitucionais cumpridas — se e quando aquela Casa entender conveniente. Afinal, até aqui, em mais de uma década, o acordo firmado com o Ministério Público foi descumprido e as diversas decisões judiciais foram ignoradas”, pontua o documento.
Ainda de acordo com o MP, em vez de adotar medidas para adequar-se ao quantitativo máximo permitido, a situação apresentou piora e caminhou contrariamente ao comando judicial: no fim do ano passado, a Câmara confirmou possuir em sua estrutura 438 cargos comissionados frente a 99 cargos efetivos.
