Voltou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que criminaliza o exercício ilegal da Engenharia, da Arquitetura e Urbanismo e da Agronomia. Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD) esteve na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ), no Centro do Rio, para discutir a medida que prevê dois anos de detenção para quem exercer o ofício indevidamente.
Rodeada de profissionais do setor no evento Café no CAU, a parlamentar trouxe o andamento do projeto de criminalização, e também esclareceu sobre o projeto 3.118/23, que reconhece a profissão como carreira de estado.
“O PL sobre o exercício ilegal da profissão tem chance de ser aprovado mais rapidamente do que o de transformar a arquitetura em carreira de Estado, já que esse último envolve uma discussão orçamentária de recursos federais. Essa aprovação vai representar uma segurança para toda a sociedade”, analisou Laura Carneiro.
Presidente e fundador do CAU/RJ, Sydnei Menezes defendeu a proposta, destacando que tragédias podem ser provocadas por pessoas não capacitadas trabalhando na engenharia e arquitetura.
“O exercício ilegal da profissão é a atividade enganosa, mercantilista, que precisa ser combatida. Esse projeto de lei tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados, estava totalmente parado, arquivado. Por isso pedi que a Laura tirasse esse PL da gaveta da Câmara”, lembrou Sydnei Menezes, presidente do CAU/RJ.
