A adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) vai voltar a ser discutida na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O governador Cláudio Castro enviou aos deputados, na segunda-feira (01), um projeto de lei que autoriza o Executivo a fazer parte do programa, que oferece condições especiais para facilitar o pagamento de dívidas com a União.
Atualmente, o governo estadual deve cerca de R$ 193 bilhões à União.
O pedido foi enviado à Alerj alguns dias após o Congresso Nacional derrubar, na última quinta-feira (27), parte dos vetos do presidente Lula (PT) ao projeto. Seis dispositivos – dos 30 vetados pelo Executivo federal – foram retomados.
Castro esteve entre os “articuladores” da derrubada do veto e conversou sobre o assunto em diferentes ocasiões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas). Após o resultado, o governador comemorou o resultado.
“A dívida do Estado é um problema histórico e, neste momento, estamos trabalhando para assegurar a adesão do Rio de Janeiro. O Propag é fundamental para que o Estado do Rio reequilibre as suas contas de maneira responsável e viável”, disse o governador.
Adesão ao Propag dividiu deputados durante debate sobre orçamento do Rio
A possibilidade de aderir ao Propag já tinha sido tema de discussão entre os parlamentares no início de novembro, durante as conversas sobre orçamento na Alerj. Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê um déficit de R$ 18,9 bilhões, os parlamentares consideraram importante aderir ao programa de renegociação.
No entanto, enquanto deputados de oposição cobraram uma ação rápida do governador, aliados de Castro e o próprio presidente da Comissão de Orçamento, André Corrêa (PP), alegaram que a adesão só poderia acontecer após os vetos — que ainda estavam sendo discutidos pelo Congresso na época das discussões.
Derrubada de vetos permite uso de Fundo Nacional de Desenvolvimento para pagar dívidas
O Propag permite renegociar dívidas estaduais com prazo de até 30 anos e juros reduzidos, que podem chegar a zero. O Governo Federal não aprovou algumas das medidas sugeridas e sancionou o projeto com 30 vetos no início do ano. Destes, apenas 24 foram mantidos após discussão no Congresso.
Os vetos derrubados abrem espaço para que os governos estaduais paguem dívidas com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que, na legislação original, tem o objetivo de financiar e fomentar atividades produtivas para reduzir desigualdades regionais. Além disso, outra medida prevê que a União diminua o valor do débito com o montante pago pelos estados nas obras de responsabilidade da União.
