A CPI de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres da Assembleia Legislativa vota, nesta quinta-feira (07), o relatório final. Entre as recomendações que devem ser aprovadas, uma segue diretamente para Brasília: pede a alteração do art. 147-B da Lei 14.188/21, que trata sobre violência psicológica, aumentando a pena para crimes praticados em ambiente virtual.
“Vamos encaminhar o documento à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. Consideramos esse artigo fundamental para frear a impunidade dos criminosos”, disse a deputada Martha Rocha (PDT), presidente do colegiado.
Numa casa marcada pelas divisões ideológicas, a CPI teve o grande mérito de ter sido apartidária e unido parlamentares do PL, PSOL, PT e União. O relatório final tem 593 páginas e uma série de recomendações.
Ainda para o Congresso, consta a indicação de que as operadoras de telefonia permitam o acesso gratuito ao site de Registro de Ocorrências da Polícia Civil, mesmo para usuários sem dados de internet disponíveis.
Nas recomendações em âmbito estadual, estão a implementação do subtítulo “crime virtual” nos registros de ocorrência e a inclusão da violência digital no Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública.
“Fomos a primeira casa legislativa a fazer uma CPI para tratar de crimes virtuais contra mulheres. É uma modalidade criminosa a cada dia mais comum, mas pouco se fala em políticas públicas para contê-la”, disse Martha.
