Depois da decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que suspendeu a cobrança do laudêmio para todos os moradores da Ilha do Governador, uma reunião foi marcada para detalhar como ficam os procedimentos a partir de agora. O encontro será na próxima terça-feira (2), às 15h, na sede da SPU-RJ.
A agenda foi solicitada pela vereadora Tânia Bastos (REP), que fez contato com o superintendente do Patrimônio da União no Rio, Sandoval Neto, pedindo esclarecimentos formais sobre a suspensão — especialmente em relação à averbação de propriedade nas matrículas, emissão de certidões e trâmites em cartórios.
Foram convidados para a reunião representantes de imobiliárias da região, da OAB Ilha e de cartórios locais. O objetivo é orientar os profissionais que atuam diretamente nas transações de compra e venda.
Suspensão do laudêmio encerra impasse que afetava registros de imóveis desde julho
A cobrança extra começou no meio do ano, quando moradores passaram a relatar que o Registro Geral de Imóveis só liberava novas inscrições após o pagamento de laudêmio e outras taxas da União — valores que, somados a honorários e trâmites cartorários, podiam chegar a R$ 15 mil. A suspensão, anunciada na quinta-feira (27), interrompeu imediatamente esses procedimentos.
A SPU informou que a interrupção será mantida até a conclusão de uma nova análise técnica e jurídica sobre a delimitação das terras na Ilha do Governador, que abriga cerca de 68 mil domicílios.
