Representante de primeira hora da Ilha do Governador, o vereador Vitor Hugo (MDB) vai baixar em Brasília na próxima terça-feira (25) — mais precisamente na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Ao lado do deputado federal Gutemberg Reis (também do MDB), o moço vai buscar uma solução para imbróglio criado por uma resolução de 2022 — que torna foreiros todos os terrenos de ilhas, inclusive os do bairro carioca.
Recentemente, a SPU enviou ao 11º Ofício de Registro de Imóveis, no Centro do Rio, um documento que reacendeu a polêmica sobre o domínio dos imóveis da Ilha do Governador. O órgão federal afirma que todas as propriedades da região estão sujeitas à cobrança de taxas de laudêmio e foro, e não apenas aquelas localizadas próximas à faixa de praia, como ocorria desde os anos 40.
Taxas já estão sendo cobradas de novos proprietários da Ilha do Governador desde julho
Desde julho, novos proprietários relatam que a inscrição no Registro Geral de Imóveis (RGI) só é liberada após o pagamento das taxas federais, que podem somar até R$ 15 mil, incluindo honorários e trâmites cartorários.
“Não faz nenhum sentido esta resolução. A cobrança do laudemio encarece e desvaloriza os imóveis. Estamos trabalhando para esta injustiça seja revista”, diz Vitor Hugo.
Ministério informa que a SPU vai ‘suspender temporariamente’ o efeito do ofício enviado aos cartórios
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviou uma nota sobre a cobrança do laudêmio na Ilha do Governador. Eis a íntegra:
“A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informa que enviou ofício aos cartórios, a partir de uma orientação normativa da AGU 05/2022, e que não houve qualquer cobrança de laudêmio decorrente desse ofício. As cobranças existentes são as que já são feitas há décadas e dizem respeito exclusivamente a imóveis em terrenos de marinha com inscrição de ocupação. A Secretaria também destaca que está realizando uma análise técnica e jurídica da orientação da AGU e irá suspender temporariamente o efeito do citado ofício até a conclusão desse parecer.”
