A Justiça do Rio determinou que o deputado estadual Filippe Poubel (PL), eleito como deputado federal, retire das redes sociais um vídeo que associa João Pires (PSD), ex-secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e eleito a deputado estadual nas eleições deste ano, a investigados na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal.
A decisão liminar foi assinada nesta terça-feira (27) pela juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 2ª Vara Cível da Capital, que também proibiu o parlamentar de republicar o conteúdo ou repetir as afirmações consideradas falsas nesta fase inicial do processo.
Multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento
Poubel e a Meta, empresa responsável pelo Facebook e pelo Instagram, têm prazo de um dia útil, contado a partir da intimação, para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, cada um poderá ser multado em R$ 50 mil.
Publicado em 17 de outubro, o vídeo tem duração de 1 minuto e 54 segundos e relaciona Pires a pessoas investigadas por suposto vazamento de informações sobre fiscalizações de postos de combustíveis.
Entre as afirmações questionadas estão a de que um dos investigados seria homem de confiança do então secretário e a de que outro teria financiado sua campanha eleitoral para deputado estadual.
Na decisão, a magistrada entendeu que os documentos apresentados por Pires indicam, em análise preliminar, que parte das informações divulgadas não corresponde aos registros disponíveis.
A juíza destacou, ainda, que o vídeo associa o ex-secretário a pessoas investigadas criminalmente e pode transmitir ao público a ideia de que ele mantinha relações funcionais e políticas relevantes com os suspeitos.
Nomes associados ao ex-secretário não tiveram vínculos diretos com Pires
Um dos pontos analisados foi a situação de Luiz Ricardo Estevam Lima, conhecido como “Tchetcheco Trindade”. Segundo a decisão, documentos relacionados à investigação apontam que ele era vinculado à estrutura estadual do Procon, e não à secretaria municipal chefiada por Pires. Por isso, a juíza considerou que, nesta fase do processo, não há elementos para concluir que ele fosse homem de confiança do ex-secretário.
A magistrada também analisou as afirmações sobre Edvaldo Ferreira Borges, conhecido como “Biscoito”. Embora ele integrasse os quadros da secretaria municipal, a documentação apresentada por Pires indica que o valor de R$ 4,9 mil registrado em sua prestação de contas eleitorais correspondia a uma despesa com pessoal, e não a uma doação de campanha.
Outro ponto considerado foi a cronologia dos fatos. Conforme a decisão, Pires deixou o cargo de secretário municipal em 27 de março de 2026, a pedido. Já a nomeação de Biscoito para a secretaria ocorreu em 6 de outubro, meses depois da saída do então titular.
A juíza também observou que o resumo da investigação da Polícia Federal registra acontecimentos a partir de 9 de abril, quando Pires já havia deixado a estrutura municipal.
Réplicas do vídeo também poderão ser removidas
A decisão estabelece ainda que a Meta deverá retirar do ar reproduções materialmente idênticas ao vídeo após receber notificação judicial ou extrajudicial, sem a necessidade de uma nova ordem judicial específica para cada publicação.
A juíza ressalvou que a ordem não alcança publicações apenas semelhantes ou conteúdos que exijam uma nova análise de contexto para determinar se são ilícitos. Também não impede críticas políticas em geral, referências legítimas à investigação ou manifestações com conteúdo substancialmente diferente daquele questionado no processo.
