O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, na sessão desta quinta-feira (03), o indeferimento do registro de candidatura à reeleição do vereador Igor Feio (União Brasil), de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O motivo é uma condenação contra o político por porte ilegal de arma de fogo.
O juiz da 154ª Zona Eleitoral de Belford Roxo havia atendido ação de impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mas Igor recorreu e, na ocasião, afirmou nas redes sociais que “Isso tudo é mentira.
Na sessão desta quinta, por unanimidade, os desembargadores negaram o recurso por considerar que não há condição de elegibilidade.
“Meu voto está em linha com o parecer do Ministério Público. De fato, o trânsito em julgado aconteceu após a apresentação do registro, mas não impede o reconhecimento da suspensão dos direitos políticos”, afirmou a relatora Daniela Bandeira.
Entenda o caso
O caso que motivou o indeferimento ocorreu em 29 de abril de 2023. Na ocasião, policiais militares foram averiguar denúncia de que haveria “integrantes de uma milícia organizados em um bar”. No local, Feio se identificou, disse que não estava armado, mas que havia uma pistola em seu carro.
Na delegacia, o vereador informou que não possuía a guia de transporte da arma, justificando que a emissão do documento estaria suspensa. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) o condenou a dois anos e um mês de prisão, convertidas em prestação de serviços à comunidade.
A defesa argumentou que o trânsito em julgado aconteceu somente após o pedido do registro de candidatura, mas não foi considerado.
Igor Feio é próximo de Cleber Oliveira da Silva, o Clebinho do Posto, preso em 2023 acusado de lavar dinheiro da milícia de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, através de postos de combustíveis.
