Tribunal de Contas aprova TAC para a retomada das obras da estação Gávea

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou, na tarde desta quarta-feira (25), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retomada das obras da estação Gávea do metrô do Rio de Janeiro. Os trabalhos estão paralisados desde 2015.

A aprovação recebeu três votos favoráveis. O conselheiro Márcio Pacheco, que presidiu a sessão desta quarta, destacou que o TCE não encontrou nada que pudesse impedir a retomada das obras. Além disso, destacou o esforço conjunto com o Ministério Público Estadual (MPRJ) pela aprovação do TAC.

“Não há restrições por esta corte de contas para a retomada imediata das obras. O Estado deverá adotar de imediato medidas para mitigar eventuais riscos. Não posso deixar de mencionar o esforço do Ministério Público para essa aprovação”, afirmou Pacheco.

Entenda o TAC

O TAC pretende conciliar os interesses do estado, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas e das concessionárias.

O Metrô Rio, em troca da prorrogação da concessão por mais dez anos e de sua unificação (das três linhas do metrô – 1,2 e 4 – a empresa só possui a concessão das duas primeiras), arcará com os custos da obra, cujo limite estipulado é até R$ 600 milhões. Ultrapassando esse teto, o estado assumirá o comando.

A estação Gávea deveria fazer parte da Linha 4 do metrô (Ipanema – Barra). A data de entrega inicial do empreendimento coincidiria com as Olímpiadas de 2016. Depois, uma alteração contratual adiou a entrega para 30 de janeiro de 2018. As obras estão paralisadas desde 2015.

Reunião decisiva

O presidente do TCE, Rodrigo Melo do Nascimento, recebeu, em agosto, o governador Cláudio Castro (PL) e o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Nicola Miccione, para discutir a conclusão da estação Gávea do metrô.

Na ocasião, o governador apresentou os argumentos a favor do Termo de Ajuste de Conduta apresentado pelo estado e pediu celeridade nas decisões do TCE. O presidente do tribunal se comprometeu em agilizar os trâmites internos, culminando na aprovação, que aconteceu nesta quarta.

Desconfiança de moradores

A Associação de Moradores e Amigos da Gávea (Ama-Gávea) foi informada do fim do impasse pelo chefe de gabinete da Secretaria estadual de Transportes e Mobilidade Urbana, Rogério Sacchi.

O abandono da estrutura é temido pelos seus vizinhos. Desde 2017, o lugar está inundado. Ainda são necessárias a escavação de 1.256 metros de túneis, que farão a ligação entre a Gávea e a estação Antero de Quental, no bairro do Leblon.

As dificuldades na conclusão do empreendimento passam por denúncias de superfaturamento. O MP informa que existem indícios de sobrepreço de R$ 3 bilhões. O TCE cita um valor na casa dos R$ 3,7 bilhões.