A proposta que proíbe escolas de impedirem a matrícula de alunos que usam fraldas avançou na Assembleia Legislativa (Alerj). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei do deputado Guilherme Delaroli (PL), que agora pode ser votado em plenário.
A norma, que abrange alunos de todas as idades, será válida para escolas públicas e particulares no estado. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à educação, independentemente da condição do aluno.
Delaroli argumenta que a recusa de matrículas com base no uso de fraldas fere dois princípios fundamentais da Constituição Federal: de Igualdade e o da Proteção à Dignidade da Pessoa Humana.
“Chegou ao nosso conhecimento que algumas escolas não estão aceitando matrículas de alunos que usam fralda. Essa exclusão é especialmente prejudicial para estudantes com deficiência ou condições específicas que demandem o uso contínuo de fraldas. Elaboramos o projeto de lei porque é inaceitável qualquer tipo de discriminação e agressão aos direitos das crianças”, explicou.
Práticas inclusivas
De acordo com a proposta, as instituições de ensino também deverão adotar práticas inclusivas e adaptadas que garantam o direito à educação de todos os alunos, respeitando suas particularidades e necessidades individuais.
O projeto de lei também estabelece que, nos casos envolvendo crianças com deficiência, as escolas deverão contar com a orientação de profissionais especializados, como terapeutas ocupacionais, psicólogos ou pedagogos especializados, de acordo com a Lei Federal 13.146/2015.
Tenho ciência que a criança tem todo o direito de inclusão. Essa medida é muito válida nas Instituições públicas, que é custeadas pelos impostos pagos pela população. Porém, é uma medida que vai levar a maioria das escolas particulares, de médio e pequeno porte a falência, pois, para atender essa demanda de alunos à escola terá que contratar outros funcionários especializados. Com a inclusão de alunos especiais. As instruções particulares foram obbrigadas a empregar novos educadores habilitados. Agora com esse projeto aprovado. As escolas particulares de médio e pequeno porte, terão com certeza de fecharem suas portas. Teremos mais trabalhadores sem emprego. Mais sonhos finalizados, mais investimentos falidos. Porque às escolas particulares não têm um incentivo, não tem uma ajuda do governo. Só tem que acatar ordens e abaixar a cabeça. Estamos em um País em que o médio e o pequeno Empreendedor, está sendo esmagado por muitas conranças e um turbilhão de impostos. A esperança de um Brasil melhor para todos, infelizmente acabou.