O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Márcio Pacheco, retirou de pauta o julgamento das contas de 2023 do prefeito de Itaguaí, Dr. Rubão (Podemos), que estava marcado para esta quarta-feira (09). Pacheco, que também é o relator do processo, fez o anúncio durante a sessão plenária. Ainda não foi definida uma nova data.
Este julgamento poderá abrir caminho para tornar o alcaide inelegível. Isto porque as contas tiveram sugestão de reprovação do corpo técnico do TCE. Caso o colegiado siga o relatório, as contas serão encaminhadas para serem julgadas pela Câmara de Vereadores, que poderá determinar a inelegibilidade.
Câmara preparou ofensiva contra Rubão
Ocorre que o legislativo municipal, presidido pelo ex-prefeito interino Haroldinho Jesus (PDT) já deixou claro que fará uma ofensiva pesada para cima de Rubão. Na semana passada, a casa anunciou a abertura de uma Comissão Especial Processante (CEP) e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito.
Na análise das contas feita pelo TCE, a Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal (CSC-Municipal) apontou cinco irregularidades e 13 impropriedades. Entre elas estão, por exemplo, a ausência de comprovação de superávit financeiro, configurando abertura de crédito sem indicação dos recursos correspondentes.
Além disso, a análise apontou que foi constatado o pagamento de despesas com pessoal do quadro permanente à conta de recursos das parcelas de royalties da produção e que o município não realizou integralmente a transferência das contribuições previdenciárias devida pelos servidores e patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Rubão voltou ao cargo após decisão do STF
Rubão teve o registro de candidatura barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2024, porque estaria concorrendo a um “terceiro mandato”, mas teve seu nome na urna e foi o mais votado. O político aguarda o julgamento de seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas pôde voltar ao cargo, no mês passado, graças a uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
