O Ministério Público (MPRJ) acionou a Justiça do Rio cobrando, no prazo máximo de 180 dias, a realização do concurso público para o preenchimento dos cargos vagos no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A ação civil pública também exige a exoneração de servidores comissionados em situação irregular no instituto após a conclusão do certame.
A medida tem como alvo o Governo do Estado do Rio e o próprio Inea. No documento, o MPRJ solicita que não sejam realizadas nomeações para cargos em comissão no órgão que não se destinem exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento.
MP aponta irregularidades no preenchimento de vagas do Inea
De acordo com a ação, desde 2013 não é realizado concurso público para o Inea, o que impediu o preenchimento de centenas de vagas atualmente existentes no quadro funcional permanente. O MPRJ aponta que cerca de 62% dos funcionários do instituto ocupam cargos comissionados, enquanto apenas 38% são servidores concursados.
No caso dos engenheiros, o instituto deveria contar com 285 profissionais em seu quadro permanente; entretanto, 210 cargos estão vagos e quatro encontram-se bloqueados. O MP destaca ainda que o Inea deveria contar com 231 cargos de nível técnico especializado, dos quais 168 estão vagos e sete bloqueados.
Prejuízos ao serviço público ambiental do estado
A ação ressalta também que, doze anos após o último concurso, a demora no certame prejudicou o serviço público ambiental e o meio ambiente, especialmente nas cidades do interior, onde a atuação do órgão é essencial devido à escassez de recursos das prefeituras.
“Ao propor a presente ação civil, o Ministério Público age em defesa do meio ambiente natural, ameaçado pela grave deficiência do serviço público estadual de fiscalização ambiental, licenciamento, gestão das unidades de conservação e outros serviços de natureza ambiental”, afirma trecho do documento.
