O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta sexta-feira (09), o pedido de liminar para suspender a decisão da Justiça que a afastou Manoela Peres (PL) da Prefeitura de Saquarema. De acordo com a decisão, Manoela deve voltar ao cargo imediatamente.
Ao citar o que considerou “excentricidade processual ocorrida dos autos”, o ministro determinou que a Corregedoria Nacional de Justiça seja intimada para tomar eventuais providências.
No último dia 1º de agosto, Manoela Peres foi afastada do cargo por 90 dias, numa decisão liminar do desembargador Marco Antônio Ibrahim, que também tornou os bens dela indisponíveis em decorrência do processo de investigação de irregularidades no programa “Conexão do Futuro”.
O cargo foi assumido pelo vice-prefeito, Rômulo Gomes (Novo), que virou desafeto político e moveu o processo. Ele também é candidato à prefeitura.
A defesa destacou que a ” propositura de Ação de Improbidade Administrativa pelo vice-prefeito, foi assinada por advogados particulares, em face da prefeita, em município que conta com a Procuradoria Municipal estruturada”. Além disso, “antes que o magistrado da cidade pudesse proferir decisão nos autos, os advogados particulares interpuseram o Agravo de Instrumento alegando negativa de antecipação de tutela por omissão”.
Para tentar corrigir, assim que assumiu interinamente, Gomes nomeou rapidamente os advogados Alberto Sampaio na procuradoria-geral e Raphael Montenegro na assessoria jurídica da prefeitura.
Montenegro é ex-secretário de Administração Penitenciária do estado que foi preso em agosto de 2021 pela Polícia Federal (PF) durante uma operação por suspeita de negociações com líderes do tráfico do Comando Vermelho (CV). Ele foi solto cinco dias depois, e a ação penal foi trancada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região por falta de evidências.
