A Justiça Eleitoral mandou o candidato a prefeito de Angra dos Reis Cláudio Ferreti (MDB) remover de suas redes sociais um vídeo que mostra atendimentos de saúde em unidades municipais. A medida atende à ação movida pela coligação de seu adversário Renato Araújo (PL).
De acordo com o advogado e ex-desembargador do TRE-RJ Tiago Santos, que representa Araújo, a utilização das imagens no vídeo representa uso de bem público, o que é proibido pelo artigo 37 da Lei das Eleições (9.504/97). O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral de Angra, atendeu à solicitação.
“Ao analisar o conteúdo do vídeo colacionado aos autos percebe-se a presença de pessoas aguardando atendimento e outras sendo examinadas. É possível afirmar que usou de bens públicos para promover propaganda eleitoral”, diz parte da decisão.
Assim, o magistrado determinou que Ferreti excluísse o vídeo e que a empresa Meta, responsável pela rede social onde foi feita a postagem, apagasse a publicação, sob pena de multa diária de R$ 500 ao candidato e R$ 1 mil à empresa. Na manhã desta sexta-feira (13), a postagem já havia sido retirada do ar.
Outro caso
No último dia 6, a Justiça Eleitoral havia determinado que Ferreti removesse das suas redes sociais um vídeo de campanha sobre o Parque Tecnológico do Mar. Três dias depois, a Justiça ainda determinou multa de R$ 8 mil ao candidato e ao prefeito Fernando Jordão em virtude da postagem.
